Victor Hugo Deppman e João Hélio Fernandes Vieites, é uma pena que tenham nascido no Brasil...e morrido também!!!

Fomos almoçar na casa dos meus pais no domingo. O meu irmão estava lá com seus dois filhos.

E como em quase todos os nossos encontros familiares, em determinado momento, começamos a conversar sobre a violência em São Paulo, sobre o medo que eu, sobretudo eu, tenho de viver aqui, de criar a Laís aqui, medo tamanho que me faria deixar a cidade a qualquer instante. A cidade não, o país.

São mortes em noites violentas, arrastões em restaurantes, policiais mortos, policiais matando inocentes, policiais metidos com traficantes, delegados tendo casos com adolescentes, matando-as, quando já cansados delas, com tiros na cabeça, assaltos em faróis, sequestros, sequestros relâmpago, menores infratores cometendo atrocidades por saberem que não ficarão presos, por mais do que apenas dezoito meses, na Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – entre outros absurdos que ouvimos sobre essas ditas crianças “inocentes”, que cometem crimes todos os dias, aparecendo nos noticiários da cidade de forma tão corriqueira, que até já nos acostumamos.

Falamos sobre o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de apenas 19 anos, por um adolescente desgraçado, que completou 18 anos três dias após ter cometido o crime. No entanto, como ele se entregou antes de completar a maioridade, foi encaminhado à “Afundação Casa” e não deverá ficar lá por mais de três meses.

Essas são as nossas leis, que permitem um contra-senso desses.

Esse maldito deu um tiro no olho esquerdo do Victor por nada. Por nada não, minto, deu porque teve uma súbita vontade de matar alguém naquela noite de terça-feira, dia 9 de abril de 2013. Como sua vida não vale nada, nem nunca deve ter valido, acha que a de ninguém vale.

E os imbecis que governam esse país, mais meia dúzia de padres e um punhado de defensores dos direitos humanos acham que esse ser humano ainda tem salvação.

Não tem salvação desde que nasceu. Aliás, não deveria nem ter nascido.

Não bastasse toda essa violência, ainda temos que aguentar esses ditos defensores dos direitos humanos, governantes corruptos e bisonhos, a Comissão de Constituição e Justiça,  todos lutando e esbravejando contra o que seria o mais óbvio, a redução da idade mínima para a imputabilidade penal.

E eu questiono: o que temos como dado imutável nesse país? E eu mesma respondo: algo triste, de fato, triste – que o Brasil nunca chegará a ser um lugar descente, com governantes descentes, preocupados, de verdade, com a educação do seu povo...pelo menos não nos próximos 100 anos. Quanto mais ignorantes forem as pessoas, melhor para essa raça que governa o país ano após ano, século após século.

Portanto, como que eu, ingenuamente, posso querer que a violência diminua em São Paulo? Não posso, não devo. Aliás, ela só tem crescido nos últimos meses. Para quem acompanha os noticiários, é isso que ouvimos, é isso que lemos dia após dia.

Adultos, adolescentes e crianças ignorantes, sem educação, muitas vezes famintos, recalcados, achando suas vidas injustas, vivendo em favelas que ficam no entorno de bairros de classe média alta, achando tudo aquilo muito desigual. Até eu, nessa situação, talvez me achasse no direito de tirar a vida do outro...afinal, o outro seria o responsável pela minha infelicidade, pela minha miséria. O que eles têm a perder que já não perderam ou nunca tiveram? Nada, absolutamente nada. E nem nunca terão.

Pois bem, já que, infelizmente, isso não vai mudar, então, a punição passa a ser a única solução.

A ONU não determina uma idade como marco da responsabilidade penal. Ela pede apenas que cada país use o seu bom senso. A Convenção sobre os Direitos das Crianças diz apenas que cada país fixe uma idade mínima e proteja as crianças da pena capital e de ser condenada a prisão perpétua. Só isso. A decisão sobre a idade, portanto, fica a cargo dos países.

Com isso, há lugares, como a Inglaterra, o País de Gales e a Irlanda do Norte em que, sem que sejam condenados pela ONU ou por qualquer outra organização, a idade de responsabilidade criminal é de dez anos, de apenas 10 anos.

Eu estou com esses países, que, com certeza, são menos piores do que o meu. Sou partidária da doutrina do direito penal máximo.

Nunca me perguntaram, mas se houvesse um plebiscito no Brasil sobre o assunto, eu defenderia a necessidade da aplicação de mais elevadas penas privativas de liberdade e maior rigor nas condenações, tenha a pessoa a idade que for.

Já que não há ninguém, realmente, preocupado com a conduta do ser humano nesse país, com a brutalidade, com a delinquência, então, que, pelo menos, preocupem-se, aqueles que têm esse poder, em punir decentemente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente se, adequadamente aplicado, atribuiria responsabilidade, determinaria medidas sócio-educativas, que abrangeriam advertência, obrigação de reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.

Mas tudo isso não funciona no Brasil. Será que já não deu para perceber?

Não há aplicabilidade adequada de nada no país. Nada é feito de forma adequada no Brasil. É impressionante, mas essa é a mais pura verdade.

Quantas outras mortes como a do Victor Hugo, como a do João Hélio Fernandes Vieites, que nunca saiu da minha cabeça, terão que acontecer para que se tome uma atitude mais drástica?

Nunca seremos um país sério. Isso é um fato consumado.

Pois então, clamemos por punições mais severas a esses assassinos impiedosos, gerados pela nossa pátria mãe gentil, que os desamparou bem antes de suas gestações.

Eles sim merecem morrer, pois merecem nascer novamente em outras condições. Mas nós não merecemos, nem nossos filhos, morrer sem que tenhamos a chance de pedir clemência a quem tenha compaixão de nós.